Baía de Sepetiba continua sem solução para as termelétricas irregulares

O governo do Estado do Rio de Janeiro através de um leilão emergencial realizado no ano de 20121 com objetivo de superar a crise hídrica de então, contratou a  KPS – Karpowership que construiu na Baía de Sepetiba quatro  termelétricas flutuantes em um projeto considerado pouco transparente pelos especialistas.

“Diferentemente das termelétricas tradicionais já existentes no país, a Karpowership ofereceu um novo negócio. Foram quatro termelétricas flutuantes localizadas em meio a Baía de Sepetiba, a três quilômetros da costa, e mais a unidade responsável por abastecê-las com gás. Elas são conectadas por uma linha de transmissão que vai até Furnas, com cerca de 15 quilômetros de extensão. O empreendimento foi orçado em R$ 3,1 bilhões.

Ainda na visão dos especialistas, o projeto em si, como foi emergencial, teve um valor muito alto. As termelétricas foram contratadas a um preço de sete vezes a média do mercado, o que vai doer no bolso do contribuinte.

A questão ambiental é o maior problema do projeto e até hoje, após quase dois anos, já sem a necessidade, pois não temos mais crise hídrica, continua sendo discutido na justiça. A apresentação do EIA – Estudo de Impacto Ambiental/Rima é exigida pela Lei Estadual nº 1.356/88, que lista as atividades modificadoras do meio ambiente e que necessitam de licenciamento ambiental por meio de tal estudo. No dia 10 de dezembro de 2021, a Karpowership informou ao Inea, em carta protocolada, a necessidade de simplificação e de urgência do procedimento, com o reconhecimento da inexigibilidade do EIA/Rima. A alegação foi que as usinas flutuantes não teriam caráter permanente. No dia 17 de maio de 2022, foi realizada uma votação com os membros da Comissão Estadual de Controle Ambiental – 254724 CECA, que resultou na inexigibilidade do EIA/Rima.

Os especialistas votaram contrariamente à aprovação por se tratar de uma tecnologia nova, eles consideraram o EIA/Rima ainda mais importante. “É a primeira vez que um empreendimento desses chega ao Brasil. Isso, por si só, já exigiria a realização de estudos minuciosos, extremamente cuidadosos e rigorosos previamente à instalação. Isso não aconteceu”, acusaram.

Impacto ambiental

A poluição térmica está impactando toda a vida marinha, a liberação de metais pesados, que podem ser tóxicos, além de poluições sonoras e visuais, são alguns exemplos de agressões ao meio ambiente que afetam a vida marinha. O impacto da luz também afeta as aves que vivem naquela região. A comunidade pesqueira e a população local já vêm sofrendo com a poluição atmosférica na região. No social, a comunidade local foi excluída da decisão. Quando a iniciativa tem algo muito impactante, é preciso fazer audiência pública com a população, mas não houve isso. A pesca realizada no local é artesanal, que é de pequena escala e fica dentro das baías. As comunidades pesqueiras de Sepetiba são de famílias tradicionais que já estão ali há mais de 300 anos e vivem disso.

A visão do pescador

O morador Edson Correia da Silva, conhecido como Dinho da Pesca, tem na baía seu principal sustento e, assim como mais de 15 mil integrantes de famílias que vivem na região há gerações, já está sendo afetado. Dinho explica que a intensa movimentação no local tem ocasionado acidentes. “Com essa instalação, está ocorrendo um fluxo de navegabilidade muito alto de barcos e lanchas, carregando funcionários e materiais para construção das torres. E isso não só atrapalha a pesca como também estraga o material. Muitas vezes, quando o pescador vê a lancha se aproximando, não tem tempo para recolher a rede, que acaba sendo danificada”.

Famílias como a de Dinho, que veem na pesca artesanal sua principal forma de sustento, correm o risco de não ter outro lugar para exercer seu ofício.

Enquanto a KPS-Karpowership discute na justiça com a Aneel – Agencia Nacional de Energia Elétrica – e o Ministério Público as licenças polêmicas que conseguiu, o empreendimento está em plena operação com um enorme passivo social e ambiental, e sem finalidade.

Procurada por nossa redação a diretora comercial da KPS – Karpowership Carolina Teixeira, não respondeu.